Gestão do SUS avaliada
pelos trabalhadores

Na 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, realizada em Brasília, 1,5 mil participantes discutem melhorias na gestão do SUS. Relatório final poderá ser consultado pela Internet

Presidente do CRO-BA, Paulo Ribeiro, e o secretário-geral do CFO, Marcos Santana, durante a conferência

Cerca de 1,5 mil participantes se reuniram em Brasília, entre os dias 27 e 30 de março, na 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, para discutir temas como práticas de trabalho, gestão e formação de profissionais. Promoção conjunta do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde, o evento teve como foco a melhoria do atendimento prestado à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Estiveram presentes à abertura do evento os ministros da Saúde, Saraiva Felipe, e da Educação, Fernando Haddad.
As Conferências de Saúde são instâncias onde representantes dos vários segmentos sociais avaliam e propõem diretrizes para a formulação da política de saúde nas três esferas de governo. Os problemas relacionados à área de gestão do trabalho e da educação na saúde são apontados como alguns dos principais fatores que levam à prestação de serviços sem a devida qualidade.
Os participantes do encontro foram escolhidos em conferências estaduais e municipais, realizadas no ano passado nos 26 Estados e no Distrito Federal e em cerca 1,2 mil municípios.

“Decisão de todos”

O secretário-geral do Conselho Federal de Odontologia, Marcos Santana, que participou como delegado, destacou a legitimidade da Conferência, onde “todas as propostas foram aprovadas por maioria, o que dá um peso maior, pois representam a decisão de todos”. Entre as decisões aprovadas, está a obrigatoriedade de concurso para que o trabalhador seja contratado pelo SUS e a criação de uma tabela de referência para diminuir as diferenças salariais entre as regiões – esta última é vista como uma solução para evitar que a migração de profissionais para os grandes centros atrás de melhor remuneração.
“Todo descontentamento que às vezes existe por parte dos usuários, em geral, é porque o trabalhador está mal remunerado e mal colocado no seu trabalho. O SUS é um avanço muito grande que o Brasil e sem os trabalhadores conscientes, valorizados, não poderemos avançar mais”, afirmou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Campos. Segundo ele, o setor de saúde emprega mais de dois milhões de profissionais no País. Para o secretário, a formação do profissional e as condições de trabalho estão diretamente relacionados à qualidade do atendimento.
Outro ponto que precisa ser levado em consideração, ainda segundo o secretário Francisco Campos, é a necessidade de incentivar trabalhadores a irem para localidades do interior.

THDs e ACDs

Um dos assuntos que recebeu apoio unânime do plenário foi o Projeto de Lei 1140/03, que regulamenta as profissões de técnico em higiene dental e auxiliar de consultório dentário.
Para a cirurgiã-dentista Graciara Azevedo, membro efetivo do Conselho Nacional de Saúde e representante do CFO no Fórum Nacional dos Trabalhadores da Saúde (Fentas), “o grande marco desta conferência foi reafirmar os princípios do SUS”. A representante da Odontologia no CNS cita o que considera a principal conquista da conferência: “afirmar em lei as Diretrizes nacionais para a instituição de Planos de Carreiras, Cargos e Salários, no âmbito do SUS, a serem aprovadas pelo CNS e Comissão Intergestores Tripartite”. O PCCS deverá servir de pré-requisito para a celebração de convênios e repasses financeiros de saúde da União para estados e municípios.
De acordo com o relatório final aprovado em plenário, passam a ser tratados como “investimento social” os gastos públicos com contratação, formação e desenvolvimento de trabalhadores para o setor de saúde. Outro ponto aprovado, de grande relevância, foi a garantia de recursos específicos para a Educação Permanente em Sa úde.

Regionalização da graduação

A regionalização e interiorização de escolas de graduação, pós-graduação e de programas de extensão – com estágio curricular interiorizado – foi vista como uma estratégia vital para reduzir e erradicar as desigualdades sociais e regionais. Também entrou no relatório final da 3ª Conferência a valorização das diretrizes do SUS e a discussão quanto ao papel social da universidade e de seu necessário vínculo com a comunidade.
Em breve, o relatório final da 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde estará disponível para consulta no site do Conselho Nacional de Saúde: http://conselho.saude.gov.br.