CFO - Relação
dos projetos em acompanhamento Prioritário
Atualização: maio/07
01) PL 4556/94 (PLC 24/98) - Dispõe sobre o
piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas, alterando dispositivos da Lei
3999, de 15 de dezembro de 1961. Fixando o piso em 988,41 (novecentos e oitenta
e oito e quarenta e um centavos de URV, para 20 horas semanais). - Deputado Virmondes Cruvinel (PMDB/GO).
* Despacho: CTASP – CSSF – CCJC / Sujeito à apreciação Plenária
ü
04.09.97 – CCJC – aprovação unânime do Parecer do relator,
Deputado Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa e do Substitutivo da CTASP.
ü
17.06.98 – CCJC – aprovação unânime da Redação Final,
oferecida pelo relator, Deputado Nilson Gibson.
ü
04.08.99 – CAS – aprovado o Parecer do relator, Senador
Luiz Estevão, pela aprovação, com Substitutivo.
ü
26.10.99 – Plenário/SF – aprovado o Substitutivo, ficando
prejudicado o projeto.
ü
29.10.99 – Plenário/SF – Leitura do Parecer 874/99 - Comissão
Diretora, oferecendo a Redação do Vencido para turno suplementar, tendo como
relator, Senador Nabor Júnior.
ü
23.11.99 – Plenário/SF – apresentação de três Emendas ao
Substitutivo.
ü
29.03.00 – CAS – aprovado o Parecer do relator, Senador
Tião Viana, pela rejeição da Emenda de Plenário 01 e pela aprovação da 02 e
03.
ü
03.05.00 – Plenário/SF – aprovado o Substitutivo e as Emendas
2 e 3 de Plenário, em globo, ficando
prejudicada a Emenda 1 de
Plenário.Parecer 409/00 - Comissão Diretora/SF, oferecendo a Redação Final do
Substitutivo do Senado, tendo como relator, Senador Casildo Maldaner. Aprovada
a Redação Final.
ü
20.03.02 – CTASP – aprovado por unanimidade o Parecer do
relator, Deputado Luiz Antonio Fleury, pela aprovação do Substitutivo do
Senado.
ü
08.10.03 – CSSF (novo despacho) – aprovado por unanimidade
o Parecer do relator, Deputado Darcísio
Perondi, aprovação do Substitutivo do Senado.
ü
19.05.05 – CCJC – aprovação unânime do Parecer do relator,
Deputado Rubens Otoni, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa deste, da Emenda ao Substitutivo.
* Última
ação: 30.05.05 – Coordenação das Comissões Permanentes – publicação dos
Pareceres da CTASP, CSSF, CCJC. Pronto para Ordem do Dia.
07.06.05 – Plenário/CD
– apresentação do Requerimento 2942/05, do Deputado
Geraldo Resende (PPS/MG) e outros, solicitando urgência para esta matéria.
02) PL 3077/00 (PLC 03/02) - Dispõe sobre a
obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes
do Sistema Único de Saúde – SUS. Nova Ementa do Senado Federal: Altera a Lei
8080, de 19 de setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais às
atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Incluem
aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas. - Deputado Ricardo Ferraço (PSDB/ES).
* Despacho: CSSF – CFT – CCJC / Sujeito à apreciação Plenária
ü
18.04.01 – CSSF – aprovado por unanimidade o Parecer do
relator, Deputado Carlos Mosconi, pela aprovação.
ü
08.08.01 – CFT – aprovado por unanimidade o Parecer do
relator, Deputado João Eduardo Dado, pela adequação financeira e orçamentária
do projeto.
ü
25.10.01 – CCJC – aprovado por unanimidade o Parecer do
relator, Deputado Custódio Mattos, pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, com Emendas.
ü
11.12.01 – CCJC - aprovada por unanimidade a Redação Final
oferecida pelo relator, Deputado Osmar Serraglio.
ü
21.05.04 - CAS – aprovado Parecer do relator, Senador
Edison Lobão, pela aprovação, com Substitutivo.
ü
16.09.04 – Plenário/SF – aprovado o Substitutivo, fica prejudicado
o Projeto.
ü
23.11.04 – Plenário/SF – Designado como relator o Senador Romeu
Tuma, oferecendo a Redação do Vencido, constituído pelo Parecer 1379/04-CDIR. O
Substitutivo é dado como definitivamente adotado.
* Última
ação: 15.02.07 – CSSF – aguardando Parecer do relator, Deputado
Darcísio Perondi (PMDB/RS).
03) PL 3340/00 - Determina que a criação de
novos cursos superiores de direito dependerão de Parecer da subseção da OAB, e
de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária de Parecer da
representação local dos respectivos conselhos regionais de classe e dá outras
providências. - Deputado Renato Silva
(PSDB/PR).
* Despacho: CTASP
- CSSF - CEC - CCJC / Poder Conclusivo
ü
05.05.04 - CTASP – aprovado por unanimidade com
complementação o Parecer do relator, Deputado Jovair Arantes, pela aprovação
deste, e do PL 5263/01, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição PL 839/03 e
PL 1823/03, apensados.
ü
07.12.04 - CSSF – aprovado por unanimidade o Parecer do
relator, Deputado Darcísio Perondi, pela aprovação deste e do PL 5263/2001,
apensado, na forma do Substitutivo apresentado pela CTASP, e pela rejeição do
PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados.
* Última ação: 28.03.07
– CEC – aguardando Parecer do relator, Deputado Atila Lira (PSB/PI). 06.03.07 – Mesa Diretora/CD – desarquivado
nos termos do art. 105 do Regimento Interno/CD, em atendimento ao Requerimento
20/07.
deferimento do Requerimento 20/07.
Mesa Diretora/CD - deferido Requerimento
20/07, de autoria do Deputado Geraldo Resende (PPS/MS), que solicita o desarquivamento da matéria.
16.03.05 – CEC – aprovado Requerimento 156/05, de autoria da Deputada Neyde Aparecida (PT/GO), que requer a realização de
Audiência Pública para debater este projeto.
ð PL 5263/01 – Dispõe sobre a manifestação dos Conselhos Federais na criação de novos cursos de Medicina, Odontologia, Farmácia, Fisioterapia, Medicina Veterinária, Psicologia e Direito. – Deputada Vanessa Grazziottin (PCdoB/AM)
ð PL 839/03 - Estabelece critérios para a abertura de novos cursos de Direito. - Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP)
ð PL 1823/03 - Proíbe a criação de novos cursos de Odontologia e a ampliação de vagas nos cursos existentes e dá outras providências. - Deputado Geraldo Resende (PPS/MS)
04)
PL
4732/01 - Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos,
odontológicos e de outros profissionais como base mínima para contratos com as
operadoras de planos de saúde. - Deputado Serafim Venzon (PDT/SC).
* Despacho: CSSF – CDEIC - CCJC / Sujeito à apreciação Plenária
ü
13.03.02 – CSSF – aprovado por
unanimidade o Parecer do
relator, Deputado Rafael Guerra, pela aprovação, com Substitutivo.
ü
20.11.02 – CDEIC – aprovado por
unanimidade o Parecer do
relator, Deputado Rubem Medina, pela REJEIÇÃO.
ü
06.10.05 CCJC – aprovado por unanimidade o Parecer da
Relatora, Deputada Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa deste, do Substitutivo da CSSF e do PL 587/2003, apensado,
com Emenda. Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Luciano Zica, pela
inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 4732/01 e do PL 587/003, bem como
do Substitutivo da CSSF.
* Última
ação:
31.01.07
– Mesa Diretora/CD – arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno/CD.
¶ O autor do PL 4732/01 e a autora do PL 587/03, não foram
reeleitos, fato pelo qual as matérias não poderão ser desarquivadas.
05) PL 5845/01 - Altera dispositivos da Lei
4324, de 14 de abril de 1964, que “institui o Conselho Federal e os Conselhos
Regionais de Odontologia, e dá outras providências”. Incluindo entre as competências do conselho
Regional de Odontologia a deliberação de inscrição e cancelamento de clínicas
dentárias ou odontológicas, assim como aplicação de penalidades. - Deputado Orlando Fantazzini (PSOL/SP).
* Despacho: CSSF – CTASP – CCJC / Poder Conclusivo
ü
14.12.04 - CSSF – aprovado por unanimidade o Parecer do
relator, Deputado Benjamim Maranhão, pela aprovação, com Substitutivo.
* Última
ação:
31.01.07
– Mesa Diretora/CD – arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno/CD.
¶ O autor do
PL 5845/01, não foi reeleito, fato pelo qual a matéria não poderá ser
desarquivada.
06) PLC 03/07 (PL 1140/03) - Regulamenta o
exercício das profissões de Técnico em Higiene Dental e de Atendente de
Consultório Dentário. - Deputado Rubens
Otoni (PT/GO).
* Despacho: CAS
/
ü
08.12.04 – CSSF – aprovado por unanimidade o Parecer do
relator, Deputado Benjamin Maranhão, pela aprovação deste, com Substitutivo, e
pela rejeição dos PL 1537/03 e PL 2489/03, apensados.
ü 23.11.05 – CTASP – aprovado por unanimidade com complementação
de voto o Parecer do relator, Deputado Marcelo Barbieri, pela aprovação do
PL 1140/03, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela
CSSF, do PL 1537/03, e 2489/03,
apensados.
ü
09.11.06 – CCJC – aprovado o Parecer do
ü
21.12.06 – CCJC –
*
07) PL 422/07 - Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina e odontologia do trabalho e dá outras providências. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. - Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC)
* Despacho:
ü
28.03.07 – Às Comissões de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração
e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54
RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária.
*
CFO - Relação
dos projetos em acompanhamento Ativo
01) PL 2930/89 - Isenta de imposto a
importação de material médico e odontológico, para utilização em procedimentos
clínicos, de pesquisa e terapêutico e dá outras providências. - Deputado Uldurico Pinto (PMDB/BA).
* Despacho: CFT – CSSF – CCJC / Sujeito à apreciação Plenária
ü
23.08.90 – CCJC - aprovação unânime do Parecer do relator,
Deputado Raimundo Bezerra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa.
ü
14.11.90 – CSSF - aprovação do Parecer favorável do relator,
Deputado Djenal Gonçalves, contra os votos dos Deputado Abigail Feitosa,
Deputado Eduardo Jorge e Deputado
Raimundo Rezende.
ü
09.10.91 – CFT - aprovação unânime do Parecer reformulado, do
relator, Deputado Fernando Freire, favorável,
com Substitutivo.
ü
18.03.93 – Plenário/CD - apresentação de Emenda pelo Deputado
Jones Santos Neves.
ü
18.03.03 –
CSSF - rejeição do
Parecer favorável do relator, Deputado Djenal Gonçalves. Aprovação do Parecer
contrário do Deputado Eduardo Jorge, designado relator do Vencedor.
ü
14.12.94 – CCJC - aprovação unânime do Parecer do relator,
Deputado Irani Barbosa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa da Emenda de Plenário ao Substitutivo deste.
ü
10.05.95 -
CFT - aprovação do Parecer
do relator, Deputado José Fortunati, pela adequação financeira e orçamentária
e, no mérito, pela aprovação, contra os votos dos Deputados Augusto Viveiros e Yeda Crusius.
* Última
ação:
22.05.95 - Plenário - Leitura e publicação dos Pareceres da CFT, CSSF e CCJC ao
Projeto e Emenda de Plenário. Pronto para Ordem do Dia.
ð PL 5243/01 – Eximi-se de imposto a importação de material médico e odontológico, para utilização em procedimento clínico, de pesquisa e terapêutico, e dá outras providências. – Deputado José Carlos Coutinho (PFL/RJ)
02) PL 1323/91 (PLC 102/95) – Que “
institui a Residência Odontológica, cria a Comissão Nacional de Residência
Odontológica e determina outras providências”. – Deputado Álvaro Valle (PL/RJ).
* Despacho: CEC – CCJC / Sujeito à apreciação Plenária
Esta matéria tramitava apensada ao PL 1588/91.
ü
01.09.93 – CEC – aprovação unânime do Parecer contrário do
relator, Deputado Florestan Fernandes ao PL 1588/91, e favorável ao PL 1323/91, apensado.
ü
10.05.95 – CCJC – aprovação unânime do Parecer do relator,
Deputado Jair soares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa do PL 1588/91, e do PL 1323/91, apensado.
ü
27.06.95 – CCJC - aprovação da Redação Final, oferecida pelo
relator, Deputado Nilson Gibson, contra o voto do Deputado Elias Abrahão.
ü
06.06.95 – Mesa Diretora/CD - desmembramento: rejeição do PL 1588/91 e aprovação do PL
1323/91.
ü
CAS – aprovação do Parecer do Senador Beni Veras, favorável ao projeto.
ü
25.02.97 - Plenário/SF – aprovado o Parecer oral favorável ao
projeto, proferido pelo relator, Senador
Valmir Campelo, em substituição a CE, com a Emenda de Plenário. Aprovada
a Redação Final, sem debates.
ü
04.06.97 – CEC - aprovação unânime do
Parecer favorável do relator, Deputado Pedro Yves, a Emenda do Senado.
ü
23.05.00 – CCJC - aprovação unânime do Parecer do relator,
Deputado Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa da Emenda do Senado.
* Última ação: 23.05.00 – Plenário – Leitura e publicação da Emenda do
Senado Federal, com Pareceres da CEC e da CCJC. Pronto para Ordem do Dia.
03) PL 1858/91 (PLC 63/93) - Que “ modifica a redação do artigo 22 da Lei 3999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o
salário mínimo dos médicos e
cirurgiões-dentistas. Equiparando o salário profissional e jornada de trabalho
do psicólogo ao do cirurgião-dentista e do médico. - Deputado Sigmaringa Seixas
(PT/DF).
* Despacho: CTASP – CCJC / Sujeito à apreciação Plenária
ü
16.06.92 – CTASP - aprovação unânime do Parecer favorável do
relator, Deputado Zaire Rezende.
ü
04.11.92 – CCJC - aprovação unânime do Parecer do relator,
Deputado Osvaldo Melo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa.
ü
24.03.93 – CCJC - aprovação unânime da Redação Final oferecida
pelo relator, Deputado Nilson Gibson.
ü
14.12.95 – CCJ – aprovação do Parecer favorável do relator,
Senador José Eduardo Dutra.
ü
28.03.96 – CAS - aprovação do Parecer do relator, Senador Antonio Carlos Valadares,
favorável ao projeto na forma do Substitutivo.
ü
25.06.96 – Plenário – aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado
o projeto.
ü
26.06.96 – Plenário/SF - Leitura do
Parecer 365/96 – Comissão Diretora, oferecendo a Redação do Vencido para o
turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao projeto, tendo como relator
Senador Ney Suassuna.
ü
07.08.96 – Plenário/SF - aprovada a redação final (Substitutivo do
Senado).
ü
10.11.99 – CTASP - aprovação do Parecer favorável do relator,
Deputado Luciano Castro, ao Substitutivo do Senado.
ü
28.06.00 – CCJC - aprovação unânime do Parecer do relator,
Deputado Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, com Emenda, ao Substitutivo do Senado.
* Última
ação:
06.11.03 – Plenário/CD – adiada a discussão, em turno único, do Substitutivo do
Senado ao projeto, em face de acordo entre os líderes. Tendo Pareceres da CTASP
e CCJC ao Substitutivo do Senado.
12.03.02 – Plenário/CD – apresentação de Requerimento 76/02, de autoria da Deputada Ângela Guadagnin (PT/SP),
solicitando
urgência para este projeto.
04) PL 867/95 – Que
“ dispõe sobre o regime de profissionais
e de empresas nas entidades
fiscalizadoras do exercício de profissões e dá outras providências”. - Deputado
Paulo Lima (PMDB/SP).
* Despacho: CDEIC - CTASP – CCJC / Sujeito à
apreciação Plenária
ü
06.05.98 – CDEIC - aprovação unânime do Parecer favorável do
relator, Deputado Antonio Balhmann, com Substitutivo.
ü
09.08.00 – CTASP - rejeição do Parecer favorável do relator,
Deputado Ricardo Rique, com Emenda. Designação do Deputado Babá, para redigir o
Parecer Vencedor.
ü
13.09.00 – CTASP - aprovação unânime do Parecer contrário, do
Deputado Babá, designado relator do Vencedor, contra o Voto em Separado do
Deputado Ricardo Rique, pela aprovação.
* Última ação: 31.01.07 – Mesa
Diretora/CD – arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno/CD.
¶ O autor do PL 867/95, não foi reeleito, fato pelo qual a
matéria não poderá ser desarquivada.
05) PL 2604/96 - Institui incentivos fiscais para aquisição de
equipamentos médico-hospitalares,
inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições
públicas ou entidades privadas de assistência à saúde sem fins lucrativos. – Deputado Jovair Arantes (PTB/GO).
* Despacho:
CSSF – CFT – CCJC / Poder
Conclusivo
* Última ação: 29.03.07 – CSSF – aguardando Parecer
do relator, Deputado Jorge Tadeu Mudalen (PFL/SP). 07.03.07 – Mesa Diretora/CD
– apensação do PL 161/07 a este (PL 2604/96). 05.03.07 – Mesa Diretora/CD –
desarquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno, em atendimento ao
Requerimento 15/07.
Mesa Diretora/CD - deferido o Requerimento
15/07, de autoria do Deputado Alberto Fraga (PFL/DF), solicitando o
desarquivamento de proposição.
ð
PL
3915/97 - Isenta do Imposto de
importação e do imposto sobre produtos industrializados as ambulâncias
adquiridas por entidades de saúde pública e privada que mantenham convênio de
atendimento a população através de programas de saúde pública. - Deputado Wagner Rossi (PMDB/SP)
ð PL 3992/97 - Dispõe sobre isenção do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos hospitalares. - Deputado Enio Bacci (PDT/RS)
ð PL 4165/98 - Dispõe sobre isenção do imposto sobre produtos industrializados - IPI - nas aquisições de ambulâncias efetuadas por estados, Distrito Federal e Municípios e instituições hospitalares beneficentes. - Deputado Paulo Bauer (PSDB/SC)
ð PL 1255/99 - Dispõe sobre a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) nas aquisições de ambulâncias efetuadas por estados, Distrito Federal. e Municípios e instituições hospitalares beneficentes. - Deputado Raimundo Colombo (PFL/SC)
ð PL 1848/99 - Institui isenção do imposto sobre produtos industrializados - IPI, nas aquisições de automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias feitas pelas associações de pais e amigos dos excepcionais (APAES). - Deputado Eunício Oliveira (PMDB/CE)
ð PL 1939/99 - Isenta do imposto sobre produtos industrializados os aparelhos e artigos para uso no exercício da medicina, quando adquiridos por hospitais públicos universitários. - Deputado Valdeci Oliveira (PT/RS)
ð PL 3045/00 - Dispõe sobre a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI), nas aquisições de ambulâncias por instituições de assistência social, sem fins lucrativos. - Deputado José Carlos Coutinho (PFL/RJ)
ð PL 3399/00 – Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI nas aquisições de máquinas e equipamentos médicos, odontológicos e hospitalares, de uso permanente, feitas pelos postos de saúde municipais e estaduais. – Deputado Ronaldo Vasconcelos (PFL/MG)
ð PL 6196/02 – Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, nas aquisições de máquinas, ambulâncias e equipamentos rodoviários pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. – Deputado José Carlos Coutinho (PFL/RJ)
ð PL 2326/03 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição, pelas Prefeituras Municipais, Administrações Regionais e instituições públicas de saúde, de unidades móveis de saúde para uso no serviço público. - Deputado Pastor Reinaldo (PTB/RS)
ð PL 2920/04 - Isenta do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) os veículos automotores, adquiridos por entidades devidamente cadastradas para o transporte de deficientes físicos. - Deputado Alberto Fraga (PTB/DF)
ð
PL
3304/04 - "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre
Produto Industrializado - IPI, na aquisição de ambulâncias por Prefeitura
Municipal." – Deputado
Carlos Nader (PFL/RJ)
ð
PL
4406/04 - Concede isenção do Imposto de
Importação e do Imposto sobre Produtos industrializados aos instrumentos e
aparelhos médicos que menciona. -
Deputado Josias Quintal (PSB/RJ)
ð
PL
5081/05 - Isenta de
cobrança de tributos federais os bens que menciona, utilizados em programa do
Ministério da Saúde, e dá outras providências. – Deputado
João Lyra (PTB/AL)
ð
PL 7519/06 -
Fixa em zero por cento as alíquotas do IPI - Imposto sobre Produtos
Industrializados incidentes sobre os produtos classificáveis nas posições
90.18, 90.19 e 90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). – Deputado
Colombo (PT/PR)
ð PL 161/07 - Estabelece isenção de
Imposto incidente sobre doações voluntárias de bens hospitalares, destinados a
hospitais da rede pública de saúde. – Deputado
Vanderlei Macris (PSDB/SP)
06) PL 3587/97 -
Assegura a trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social
tratamento dentário às expensas do Sistema Único de Saúde - SUS. - Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
* Despacho: CSSF – CCJC / Poder Conclusivo
ü
17.05.00 – CSSF – aprovação unânime do Parecer favorável do
relator, Deputado Eduardo Barbosa, com Substitutivo.
* Última ação: 15.03.07 – Mesa Diretora/CD – desarquivado
nos termos do art. 105 do Regimento Interno/CD, em atendimento ao Requerimento
74/07.
Mesa Diretora/CD - deferido Requerimento
74/07, de autoria do Deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que
solicita o desarquivamento de proposição.
07) PL 3653/97 -
Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências. Estabelecendo que
as perícias oficiais de interesse do Estado serão efetuadas por peritos integrantes de quadro
permanente de órgão especializado. - Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).
* Despacho: CTASP – *CCJC – CSPCCO / Sujeito à apreciação Plenária / URGÊNCIA
ü
06.05.98 – CTASP - aprovação unânime do Parecer favorável do
relator, Deputado Luciano Castro, com Substitutivo.
ü
01.12.05 – CCJC – aprovado por unanimidade com
Complementação de Voto o Parecer do relator, Deputado Fernando Coruja, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e no mérito, pela
aprovação deste, com Substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa; e no mérito, pela rejeição do Substitutivo da CTASP.
* Última ação: 19.04.07 – Mesa Diretora/CD – desarquivado
nos termos do art. 105 do Regimento Interno/CD, em atendimento ao Requerimetno
365/07.
Mesa Diretora/CD – deferido Requerimento 365/07,
de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que solicita o
desarquivamento de proposição.
ð PL 244/07 - Estabelece normas gerais para os órgãos de perícias oficiais
criminais e dá outras providências. – Deputado
Dagoberto (PDT/MS)
08) PLC 18/03 (PL 4732/98) - Regulamenta a produção e
comercialização de matéria-prima, equipamento,
material ou maquinário destinado à fabricação, acondicionamento,
embalagem, controle de qualidade ou a qualquer outra fase visando à produção de
medicamentos para uso humano ou veterinário, bem como qualquer material
destinado à utilização em odontologia,
ou, ainda, para fins de diagnóstico, e
dá outras providências. - Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
* Despacho: CCJ - CAS / Sujeito à apreciação
Plenária
ü
09.12.98 – CDEIC - aprovação unânime do Parecer do relator, Deputado Paulo Ritzel, pela
aprovação.
ü